AL-BA aprova projeto de pagamento dos precatórios de professores sem juros

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta quinta-feira (25), o Projeto de Lei sobre o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) aos professores e profissionais da Educação Básica do estado. 

O projeto prevê que 60% dos recursos sejam pagos aos profissionais que têm direito de receber a segunda parcela. Além disso, haverá um abono extraordinário de 30% do valor total para os profissionais ativos, inativos e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Não está inclusa a correção dos juros e multa, cobrada pela categoria. Ao Metro1, o governo da Bahia já havia afirmado que o pagamento segue orientação de lei federal e também as determinações de entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que não permite a inclusão dos valores dos juros de mora no pagamento dos precatórios

A votação na AL-BA contou com um início acalorado, com protesto dos professores presentes e discussão entre os deputados. A oposição, que votou contra, havia apresentado uma emenda prevendo o pagamento da dívida com os juros aos educadores, mas ela foi rejeitada pelo relator, o deputado Vitor Bonfim (PV).M1